População Brasileira no Censo 2010, com atualização de 2018 – IBGE

Os estados mais populosos do Brasil – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná – concentram, em conjunto, 58,7% da população total do País. São Paulo é o estado com a maior concentração municipal de população, onde os 32 maiores municípios (5,0%) concentram quase 60,0% dos moradores do estado. A menor concentração acontece no Maranhão, onde a população dos 11 maiores municípios, que também representam cerca de 5,0%, corresponde a 35,4% do total do estado (veja no mapa interativo abaixo passando o cursor sobre os Estados).

MAPA INTERATIVO DE ANÁLISE DOS DADOS DO CENSO 2010

A representatividade dos grupos etários no total da população em 2010 é menor que a observada em 2000 para todas as faixas com idade até 25 anos, ao passo que os demais grupos etários aumentaram suas participações na última década. O grupo de crianças de zero a quatro anos do sexo masculino, por exemplo, representava 5,7% da população total em 1991, enquanto o feminino representava 5,5%. Em 2000, estes percentuais caíram para 4,9% e 4,7%, chegando a 3,7% e 3,6% em 2010. Simultaneamente, o alargamento do topo da pirâmide etária pode ser observado pelo crescimento da participação relativa da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passando a 5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010 (veja no gráfico de estrutura etária da população abaixo). Atualizando para 2018, a população idosa chegou 9,2% da população total de 208,5 milhões de habitantes, que em 2060 estima-se estar no patamar de 25,5% (58,2 milhões dos 228,4 milhões de habitantes – número de populaçaõ absoluta equivalente ao ano de 2034, pelo Brasil ter crescimento demográfico negativo a partir de 2047, segundo dados divulgados pelo IBGE).

Os grupos etários de menores de 20 anos já apresentam uma diminuição absoluta no seu contingente. O crescimento absoluto da população do Brasil nestes últimos dez anos se deu principalmente em função do crescimento da população adulta, com destaque também para o aumento da participação da população idosa. Com isso, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em 25,4 anos de 1960 a 2010, ao passar de uma média de 48 anos para 73,4 anos, embora os dados sejam diferentes para cada Estado (a maior expectativa de vida de 2018 é de Santa Catarina, com 79,7 anos – para 2060, o Estado de SC terá expectativa de 84,5 anos e o Piauí terá a menor do país, com 77 anos)

A região Norte, apesar do contínuo envelhecimento observado nas duas últimas décadas, ainda apresenta uma estrutura bastante jovem, devido aos altos níveis de fecundidade no passado. Nessa região, a população de crianças menores de 5 anos, que era de 14,3% em 1991, caiu para 12,7% em 2000, chegando a 9,8% em 2010. Já a proporção de idosos de 65 anos ou mais passou de 3,0% em 1991 e 3,6% em 2000 para 4,6% em 2010. A região Nordeste ainda tem, igualmente, características de uma população jovem. As crianças menores de 5 anos em 1991 correspondiam a 12,8% da população; em 2000 esse valor caiu para 10,6%, chegando a 8,0% em 2010. Já a proporção de idosos passou de 5,1% em 1991 a 5,8% em 2000 e 7,2% em 2010. Clique no mapa interativo anterior (menu superior direito) e veja que a população com menos de 14 anos se concentra nos Estados da Região Norte (fecundidade citada no início deste parágrafo), a população entre 15 e 69 anos se concentra  em Estados mais populosos (caso do RJ e SP) ou que oferecem oportunidades de trabalho e a população idosa (+ de 70 anos) se concentra em estados litorâneos, por possuírem maior infra-estrutura na saúde (o contingente populacional de regiões com ocupação bastante antiga também influencia nesse caso).

Sudeste e Sul apresentam evolução semelhante da estrutura etária, mantendo-se como as duas regiões mais envelhecidas do País. As duas tinham em 2010 8,1% da população formada por idosos com 65 anos ou mais, enquanto a proporção de crianças menores de 5 anos era, respectivamente, de 6,5% e 6,4%.

A região Centro-Oeste apresenta uma estrutura etária e uma evolução semelhantes às do conjunto da população do Brasil. O percentual de crianças menores de 5 anos em 2010 chegou a 7,6%, valor que era de 11,5% em 1991 e 9,8% em 2000. A população de idosos teve um crescimento, passando de 3,3% em 1991, para 4,3% em 2000 e 5,8% em 2010.

Média de moradores por domicílio cai para 3,3

No Brasil, a densidade domiciliar, relação entre as pessoas moradoras nos domicílios particulares ocupados e o número de domicílios particulares ocupados, apresentou um declínio de 13,2% no último período censitário, mais acentuado que os 9,6% observados entre os Censos de 1991 e 2000, passando de 3,8, em 2000, para 3,3, em 2010. Esse comportamento persistiu tanto na área urbana quanto na área rural.

A região Norte tem a maior densidade domiciliar, enquanto a Sul apresenta a menor, sendo que a tendência de declínio é uma característica geral e está diretamente relacionada à redução da fecundidade. Das cinco regiões, apenas a Norte apresenta média de moradores por domicílio igual a 4,0. Nas demais, esse valor já se situa entre os 3,1 da região Sul e os 3,5 do Nordeste. No contexto estadual, as médias oscilam entre 3,0, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, e 4,3, nos estados do Amazonas e Amapá. Em resumo, as maiores médias de moradores em domicílios particulares ocupados estão na Região Norte seguida pela Região Nordeste (veja essa informação no mapa interativo).

Muitas das análises podem ser feitas a partir dos mapas e gráficos direto do site do IBGE. Clique no banner abaixo.

Um breve resumo sobre crescimento, fecundidade e outros dados demográficos no Brasil

No último século a população brasileira multiplicou por dez: em 1900 residiam no Brasil cerca de 17 milhões de pessoas, no ano 2000 quase 170 milhões, em 2010, 190 milhões. Desde o primeiro recenseamento (1872) ocorreram várias mudanças no padrão da evolução demográfica brasileira.

Até o início da década de 1930 o crescimento da população do Brasil contou com forte contribuição da imigração. A partir de 1934, com a adoção da “Lei de Cotas” que estabelecia limites à entrada de imigrantes, o aumento da população dependeu, principalmente, do crescimento vegetativo (cv), isto é, a diferença entre as taxas de natalidade e a de mortalidade expressa em % (por cem) ou ‰ (por mil) habitantes. Nesse período, marcado por estar delineado antes da inserção em um processo industrial mais intenso, caracterizava-se pelas altas taxas de natalidade e também altas taxas de mortalidade levando a um baixo crescimento vegetativo que durou até o início da década de 1940 (veja no gráfico que segue). Este período marcou a chamada primeira fase da transição demográfica brasileira.

No entanto, foi depois da Segunda Guerra Mundial (1939-45) que o crescimento tornou-se acelerado, devido à diminuição das taxas de mortalidade. Isso é explicado por fatores como a expansão da rede de esgoto, acesso à água encanada, campanhas de vacinação em massa, acesso a medicamentos básicos, etc. Entre 1940 a 1960 foi registrada a maior evolução das taxas de crescimento populacional (veja no gráfico que segue), atingindo em 1960 a taxa de 2,9% a.a. (ao ano – ou 29‰ a.a.). O período entre as décadas de 1940 e 1960 marca o primeiro momento da segunda fase da transição demográfica brasileira.

Gráfico de crescimento vegetativo do Brasil (por 1.000 habitantes)

A taxa de mortalidade tem uma queda brusca a partir da década de 1940, principalmente por causa dos avanços na medicina. A partir da década de 1960, há uma inclinação maior indicando a queda na taxa de natalidade, consequentemente por causa da diminuição da fertilidade devido aos métodos contraceptivos e maior participação da mulher no mercado de trabalho. Fonte da figura: ADAS, Melhen. Panorama geográfico do Brasil. 4.ed. São Paulo: Moderna, 2004, p. 280.

Veja no gráfico acima que a partir da década de 1960, começou a ocorrer uma desaceleração demográfica contínua: a diminuição das taxas de natalidade passou a ser maior que a das taxas de mortalidade. Essa mudança no padrão do crescimento populacional brasileiro mostra uma situação típica do final da segunda fase da transição demográfica brasileira demarcando o segundo momento desta fase (perceba que a segunda fase se divide em dois momentos – 1940 a 1960 e 1960 aos dias atuais), pois a terceira e última fase da transição demográfica se encaixa no exemplo de países europeus (Itália, França, Dinamarca, Alemanha…), EUA, Canadá, Austrália, Uruguai, Argentina, Rússia, dentre outros que apresentam crescimento vegetativo até negativo. Conforme o IBGE, a estimativa é que em 2038 a população brasileira terá um crescimento vegetativo negativo e assim, antes desse ano, passará a figurar na terceira fase da transição demográfica ou fase demográfica concluída. A principal consequência da passagem de uma transição para outra está no envelhecimento da população e aumento da expectativa de vida que serão tratados no tópico ‘crescimento populacional e estrutura etária’.*

*Exemplos de livros que trabalham com três fases:  TERRA, Lygia; COELHO Marcos Amorim. Geografia geral: o espaço natural e socioeconomico e TERRA, Lygia; ARAUJO Regina; Guimarães, Raul Borges. Geografia: conexões – estudos de geografia geral e do Brasil. São Pulo: Moderna, 2010, cap. 12.

Sobre a transição demográfica, importante ressaltar que alguns autores (a exemplo de ADAS, Melhem. Panorama geográfico do Brasil. 4.ed. São Paulo: Moderna, 2004, cap. 22) trabalham com quatro fases (inicial, em curso, avançada e concluída), dividindo-as de forma que o que chamamos de segundo momento da segunda fase passaria a ser terceira fase (ou fase avançada), e esta terceira fase, consequentemente, se transformaria na quarta (concluída). 

Também existem autores como Moraes e Tibúrcio/Coimbra** que trabalham o crescimento populacional sem mencionar fases, portanto, o mais importante nesse assunto não são as fases, e sim conseguir situar cronologicamente, por década, as rupturas: do baixo crescimento (↑ natalidade; ↑ mortalidade) para a explosão demográfica (↑ natalidade; ↓ mortalidade) e daí evoluindo para um novo baixo crescimento (↓ natalidade; ↓ mortalidade), desta vez através de outros acontecimentos que atingiram a população, por isso citamos alguns dos livros didáticos mais usados no país para exemplificar o escrito deste parágrafo.

**MORAES, Paulo Roberto. Geografia geral e do Brasil. 4.ed São Paulo: Harbra, 2011, caps. 14 e 15 e COIMBRA, Pedro J. TUBÚRCIO, Arnaldo M. Geografia: uma análise do espaço geográfico. 2.ed. São Paulo: Harbra, 2003, cap. 13.

Segundo o levantamento do último Censo (2010), o Brasil tem mais de 91 milhões de pessoas que se declaram brancas; 82,2 milhões que se  declaram pardas (veja gráfico acima). A maioria da população branca prevalece entre a população urbana, segundo o IBGE (80.212.529 do total de 160.925.792). Já entre a população rural (29.830.007), 16,1 milhões se declaram pardos (fonte: Portal G1).

Mudanças das taxas de fecundidade

A razão fundamental da queda das taxas de crescimento populacional no Brasil foi a diminuição da taxa de fecundidade (média de número de filhos por mulher em idade de procriar, entre 15 a 49 anos), que caiu de 6,3 filhos, em 1960, para 2,0 filhos, em 2006, e 1,9 filhos em 2012, o que significa que as famílias brasileiras estão diminuindo. Em dados divulgados pelo IBGE em 2018, a projeção é de 1,77 filho por mulher, que deverá reduzir para 1,66 em 2060 devido ao envelhecimento da fecundidade no país (de 27,2 anos em 2018 para 28,8 anos em 2060).

Apesar do crescimento cada vez mais lento, a população brasileira chegou a 185 milhões de habitantes no Censo de 2010. O número de brasileiros mais que dobrou em 40 anos, uma vez que em 1970 havia 90 milhões de pessoas no país. Nos últimos dez anos – entre 2000 e 2010 – cerca 15 milhões de habitantes foram acrescentados ao país.

Urbanização e queda das taxas de crescimento

O intenso processo de urbanização, verificado no Brasil principalmente a partir da década de 1960, foi o principal responsável pela redução das taxas de fecundidade e a conseqüente queda das taxas de crescimento demográfico. É na cidade que as informações e o acesso aos métodos de contra-concepção são maiores e foi justamente a partir deste período que a pílula anticoncepcional passou a ser difundida na sociedade brasileira.

As mulheres engrossaram o mercado de trabalho urbano e as famílias passaram a dispor de menos tempo para se dedicar aos filhos. Além disso, na cidade as despesas com a criação e formação da criança são maiores que no meio rural, constituindo um fator inibidor para a formação de famílias numerosas.

No caso das mulheres mais pobres, diante da dificuldade de terem acesso a métodos de contra-concepção, a esterilização foi a principal opção adotada. Registraram-se no Brasil casos em que a esterilização das mulheres em hospitais públicos foi realizada inclusive sem o consentimento da paciente, logo após o trabalho de parto.

As alternativas de contra-concepção mais utilizadas pelas mulheres brasileiras são, respectivamente: a ligadura de trompas (esterilização), a pílula e a camisinha. Nos países desenvolvidos a ligadura de trompas é o método menos utilizado, sendo mais comum a vasectomia, que é o processo de esterilização masculina, que pode ser reversível.

Crescimento populacional e estrutura etária

A distribuição da população por faixas de idade em um país é conseqüência das taxas de crescimento populacional, da expectativa de vida e das migrações.

A população é geralmente agrupada em três faixas etárias:

 jovens (0-19 anos);

 adultos (20-64 anos); e

 idosos (acima de 65 anos).

Nos países desenvolvidos, a estrutura etária é caracterizada pela presença marcante da população adulta e de uma porcentagem expressiva de idosos, conseqüência do baixo crescimento vegetativo e da elevada expectativa de vida. Essa situação tem levado a reformas sociais, particularmente, no sistema previdenciário em diversos países do mundo, já que o envelhecimento da população obriga o Estado a destinar boa parte de seus recursos econômicos para a aposentadoria.

Nos países subdesenvolvidos os jovens superam os adultos e os idosos, conseqüência do alto crescimento vegetativo e da baixa expectativa de vida. Essa situação coloca os países subdesenvolvidos numa situação de desvantagem, particularmente os pobres que possuem famílias mais numerosas: sustentar um número maior de filhos limita as possibilidades do Estado e da família em oferecer uma formação de boa qualidade, coloca a criança no mercado de trabalho e reproduz o círculo vicioso da pobreza e da miséria ao dificultar a possibilidade de ascensão social futura.

No caso do Brasil, e de outros países classificados como “emergentes”, a proporção de jovens tem diminuído a cada ano, ao passo que o índice da população idosa vem aumentando. Essa é uma das razões das mudanças recentes no sistema de previdência social, com estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria e teto máximo para pagamento ao aposentado.

Conforme a reportagem da Revista Veja, a cada ano, cresce o número de aposentados no país. Já a quantidade de pessoas na ativa, contribuindo para o INSS (o sistema previdenciário oficial dos trabalhadores da iniciativa privada), não avança na mesma velocidade. Com base na atual taxa de fecundidade das brasileiras, de 1,8 filho por mulher, o economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimou que, se o ritmo se mantiver estável nos próximos anos, já em 2032 haverá mais gente recebendo aposentadoria do que contribuintes sustentando o INSS, como mostra a figura que segue e que faz a população acreditar que a previdência é deficitária. Da forma que é mostrada, a conta realmente não fecha. Segue explicação abaixo da figura para vermos que não há o déficit na previdência como muitos informam, já que ela faz parte do sistema de Seguridade Social.

“Diante dessa avalanche de avaliações sombrias massificadas pela mídia, não é de se estranhar que pessoas comuns, políticos e até pessoas respeitáveis do meio acadêmico acreditem que é preciso, urgentemente, fazer a reforma da previdência para resolver um problema financeiro gravíssimo. O déficit, no entanto, não existe. Se investigados mais detidamente, os dados estatísticos do Brasil revelam que não há crise financeira na previdência social e, principalmente, não há crise no sistema de seguridade social. No caso do sistema previdenciário, conforme será demonstrado a seguir, tem havido uma situação muito mais tranquila do que se poderia supor, durante os anos de 1990-2005, com alguns escassos momentos de déficit, apesar da política econômica recessiva adotada nesse período, que conduziu a resultados perversos no nível de produção e no mercado de trabalho. À revelia do quadro econômico desfavorável desse período, o desempenho do sistema previdenciário foi apenas parcialmente prejudicado. Quanto ao conjunto de ações associadas à seguridade social, verifica-se que o sistema como um todo é superavitário nesse período, o que indica que o governo pôde dispor de recursos excedentes. Ao decidir sobre sua utilização, no entanto, deixou de gastá-los com serviços de saúde, previdência e assistência social, para aplicá-los no orçamento fiscal, contribuindo para os superávits primários elevados dos últimos tempos.

O cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

Em 2006, o superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União). Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos.

Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.”

(entrevista e fragmento entre aspas das págs 27 e 28 da tese de doutorado em economia pela UFRJ da professora Denise Gentil, intitulada “A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005”).