Origens das fronteiras do Brasil (Terras e Tratados – 1532/1909)

Formação Territorial do Brasil – Por Marcos Bau Brandão

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Prezado leitor, esse post, além do texto e das imagens é dotado de vídeos sobre o assunto proposto, portanto, para que o seu estudo seja completo aconselhamos que leia o texto e, como pausa, assista os vídeos para internalizar o que leu e assimilar melhor a formação do território brasileiro. Boa leitura!

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A expansão marítimo-comercial européia tem sua maior intensidade no século XVI. Com a descoberta do continente americano, os espanhóis foram inseridos em novas áreas de exploração comercial. Portugal, temendo tal ascensão marítimo-comercial, ameaçou entrar em conflito com os espanhóis e, para evitar uma guerra, a Espanha solicitou o papa Alexandre VI a arbitragem da questão.

Em 4 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração de cada uma das nações ibéricas. De acordo com o documento, uma linha imaginária a 100 léguas (660 quilômetros) do arquipélago de Cabo Verde (África) dividia o mundo, determinando que todas as terras a oeste dessa linha seriam de posse da Espanha e todas as terras a leste seriam fixados os territórios portugueses. No entanto, o rei de Portugal, Dom João II, exigiu a revisão do acordo diplomático.

No dia 7 de julho de 1494, o Tratado de Tordesilhas transformou os limites do antigo pacto. Segundo o novo acordo, todas as terras descobertas, até o limite de 370 léguas (2500 quilômetros) a oeste de Cabo Verde, seriam de domínio português, sendo as terras restantes de posse espanhola. Com esse novo acordo, Portugal assegurou sua autoridade sobre parte dos territórios do Brasil, que teve sua descoberta anunciada sete anos mais tarde (fonte dos dois parágrafos acima: http://www.mundoeducacao.com.br – Bula Inter Coetera e Tratado de Tordesilhas – com adaptações).

O Brasil já nasceu com o seu território delimitado (ANDRADE, 2000, p. 62) e seu processo colonial foi organizado como uma empresa comercial, resultante da aliança entre a burguesia mercantil e a nobreza. No início da colonização, a legislação relativa à propriedade da terra estava baseada na política rural de Portugal. A terra era vista como parte do patrimônio pessoal do rei, como domínio da Coroa, e sua aquisição decorria de uma doação pessoal, segundo os “méritos” dos pretendentes (consanguinidade, fidalguia e riqueza material) e os serviços por eles prestados à Coroa. Em 1532, através da divisão geométrica da costa atlântica em 15 Capitanias Hereditárias (veja mapa que segue), a colonização foi iniciada – simultaneamente – em vários pontos do território.

Mapa de Capitanias Hereditárias. Note no mapa que a divisão das capitanias portuguesas tinham seus limites ocidentais no Tratado de Tordesilhas (1494), linha delimitada a 370 léguas a ocidente do Arquipélago de Cabo Verde, na África. As terras situadas a oeste da referida linha pertenciam aos espanhóis e as que se encontravam a leste, de Portugal.

As quinze capitanias tiveram destinos bem diferentes. A capitania da Bahia foi exceção, uma vez que, foi adquirida pela Coroa, em 1549, e nela foi implantada a primeira cidade – Salvador – para ser a capital do Brasil, assim como, vice-reinado de Portugal. Foi daí que se iniciou, com a implantação de um governo geral no Brasil, um processo de centralização administrativa, que procurava destruir o sistema anterior, ao qual, cada capitania era autônoma, dependente inteiramente do Governo de Lisboa.

À medida que as terras eram ocupadas, no mesmo século XVI um novo sistema de doação de terras foi implantado, denominado de sistema sesmeiro que, por sua vez, substituiu o sistema de Capitanias Hereditárias. A empresa exploratória portuguesa estava sendo tocada na colônia e, com o novo sistema, as terras conquistadas dos índios eram doadas em sesmarias a pessoas de influência junto ao governador-geral da Bahia ou ao capitão-mor de Pernambuco, fazendo com que algumas famílias se apossassem de grandes extensões, verdadeiros latifúndios que compreendiam dezenas de léguas, obrigando os primordiais povoadores (chamados de posseiros), ou seja, homens que viviam em seus pequenos pedaços de terra e que haviam enfrentado os indígenas e implantado pequenos currais, a se tornarem seus foreiros (arrendatários).

A exportação de produtos tropicais e metais preciosos para o mercado internacional, bem como o tráfico de escravos, por via marítima, constituíram elementos essenciais do comércio colonial. Até meados do século XVII, o Nordeste se tornou o maior produtor mundial de açúcar e tal produto foi a base material da ocupação, chegando a uma produção de mais de 2 milhões de arrobas em 1650, mas após esse período, face à ascensão da produção de cana-de-açúcar nas Antilhas, as plantations canavieiras do Brasil entraram numa longa crise que se estendeu até o século XIX. Importante ressaltar que a história econômica do Brasil colonial foi marcada pelos produtos de exportação de maior importância econômica – o pau-brasil, o açúcar, o ouro e os diamantes, o algodão, etc. – e o comércio exportador de um produto continuava no ciclo do outro, não mais como principal, mas como um produto de menor importância, menos expressivo.

Sobre as fronteiras do território e dentre disputas entre Portugal e Espanha, seguindo cronologia histórica, nos Países Baixos aconteceu a assinatura do Tratado de Ultrecht* (1713/15), quando, em 1713, foi reconhecida a soberania de Portugal sobre as terras brasileiras, compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque (divide a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa) e, em 1715, no mesmo Tratado de Ultrecht, acordou-se a restituição aos portugueses da Colônia de Sacramento (em assinatura de tratado de paz com a Espanha, Portugal confirmou o rio da Prata como limite sul do Brasil). Mesmo assim, conforme Andrade (2000, p. 65), “as decisões tomadas pelos dois governos (Portugal e França) foram consolidadas, mas o fato não impediu que continuassem a ocorrer incidentes e que a França viesse a contestar o direito brasileiro, admitindo que o rio Oiapoque não era o Vicente Pinzon, referido no Tratado de Ultrecht [1713], e reivindicasse posse de áreas, sobretudo a de Calçoene [hoje um município no nordeste do Amapá] onde foram descobertas minas de ouro”.

*Conjunto de acordos estabelecidos entre Espanha, França e outras potências europeias, no contexto da Guerra da Sucessão do trono da Espanha. As negociações tiveram início na cidade holandesa de Utrecht, em 1712, data em que foi assinado um armistício entre a França e a Inglaterra. Em 1713, a França assinou tratados com Portugal, Saboia (França) e Prússia […] Em 1715, a Espanha assinou tratado de paz e seção de territórios da margem esquerda do Rio da Prata com Portugal. (Adaptado do Infopédia).

Para Magnoli (2005, p. 14), as fronteiras não são, nunca, naturais. Mesmo as que seguem o curso de um rio, sua delimitação é por definição de um ato político e, segundo essa concepção fronteiriça como limite “natural”, “as fronteiras existiriam antes da sua efetiva definição e delimitação. Caberia aos homens “descobri-las” na trama da natureza […] Jamais existiu, contudo, uma unidade política colonial. A América portuguesa, submetida como um todo à soberania da Coroa, foi fragmentada em diferentes colônias […], em função de administração adotadas em Lisboa” (id. p. 15).

A mineração e a expansão das fazendas e dos caminhos do gado consolidaram e expandiram a ocupação do território muito além dos limites estipulados pelo Tratado de Tordesilhas. A geopolítica da metrópole mostrou-se, assim, acertada. Em 1750, o Tratado de Madri (veja mapa adiante) não usava linhas convencionais, mas outro critério de fronteira, adotando o reconhecimento do direito de posse a partir do efetivo povoamento e exploração da terra (princípio do uti possidetis, do Direito romano, que considerava dono aquele que ocupava a terra) e acidentes geográficos como limites ‘naturais’. Andrade (2000, p. 64) escreve que “o reconhecimento do “uti possidetis” beneficiou muito o Brasil, compensando a Espanha com territórios que disputava aos portugueses na Ásia [terras que eram portuguesas pelo Tratado de Saragossa, de 1529]. E ele foi consagrado pelo Tratado de Madri, de 1750 que, em linhas gerais, deu à então colônia portuguesa a configuração atual”

No Tratado de Madri, Portugal cedia a colônia do Sacramento e o estuário do Prata e receberia os atuais Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul (missões jesuíticas espanholas) e Mato Grosso Do Sul, além de áreas ainda inabitadas desde o Alto-Paraguai (fronteira do Brasil com o sul da Bolívia) até terras dos atuais Estados do Pará (entre os rios Tapajós e Tocantins), Roraima e Amazonas (na região dos rios Guaporé e Madeira). Para uma maior percepção territorial, os citados rios estão grafados no mapa abaixo.

Pela ocupação, conflito, barganha e documento oficial foi legitimada a apropriação do território cujos limites permanecem, grosseiramente, os mesmos de hoje. O geógrafo Manuel Correia de Andrade afirma que “a delimitação não foi pacífica, sobretudo devido à existência dos chamados sete povos das missões, na bacia platina, onde os jesuítas espanhóis e os indígenas por eles aldeados e organizados resistiram à “conquista” portuguesa. A anulação do Tratado de Madri e a sua substituição pelo Tratado de Santo Ildefonso, de 1777 [antes aconteceu o acordo de El Pardo, em 1761 – veja no parágrafo que segue], iria corrigir um pouco a delimitação feita no tratado anterior e propiciar aos espanhóis a manutenção, em seu território colonial, de extensa área ao oeste do atual estado do Rio Grande do Sul” (2000, p. 64), onde está situado os Sete Povos das Missões (veja mapa abaixo).

Um novo acordo — o de El Pardo —, firmado em 12 de fevereiro de 1761, anulou o de Madrid (índios guaranis protestaram contra o domínio português em Sete Povos das Missões e os portugueses não aceitavam entregar a colônia de Sacramento aos espanhóis). Mas as bases geográficas e os fundamentos jurídicos por que Alexandre de Gusmão (diplomata luso-brasileiro, que nasceu no Brasil e teve papel muito importante nas negociações do Tratado de Madri) tanto lutara em 1750, acabaram prevalecendo e, em 1777, aqueles princípios anulados em El Pardo ressurgiram no Tratado de Santo Ildefonso, quando o objetivo era encerrar a disputa entre Portugal e Espanha pela colônia de Sacramento. O Tratado de Santo Ildefonso está citado adiante no contexto político-econômico da época.

Resumindo, “o Tratado de Madri foi anulado e modificado pelos Tratados de El Pardo, de 1761, e Santo Ildefonso, de 1777 e depois em grande parte restabelecido pelo Tratado de Badajós, de 1801. Contudo, ainda hoje aprendemos na escola que o “corpo da pátria” ganhou uma certidão de batismo no ano de 1750. Como produto do mito de origem da nação e do território, firmou-se a crença de que as fronteiras do Brasil foram, na sua maior parte, delimitadas na época colonial. Essa crença é falsa. Do total de 15,7 mil quilômetros de seção terrestre de fronteiras brasileiras, apenas 17% têm origem colonial. O império foi responsável pela fixação de pouco mais da metade da extensão total. A “era de Rio Branco” [refere-se ao Barão do Rio Branco, diplomata brasileiro] no início do período republicano, delimitou 32% das fronteiras terrestres” (MAGNOLI, 2005, p. 15).

Vídeos de 5 min cada, mostrando as divisões territoriais e a ocupação socioeconômica do Brasil durante os séculos XVI e XVII.

Tecendo análise sobre a situação do extremo sul, somos compelidos a voltar ao final do século XVII, devido ao grande vácuo de poder existente entre os espanhóis sediados em Buenos Aires, na embocadura do Rio da Prata, e a ocupação portuguesa que se estendia até o paralelo de 26ºS (onde hoje se situa o Estado de Santa Catarina). A estratégia lusa teve dupla face. A face agressiva, correspondente à implantação de uma guarnição militar na margem norte do Rio da Prata, bem defronte do porto de Buenos Aires, criando a Colônia do Sacramento, em 1689, que foi causa de mais de um século de guerra. A face pacífica correspondeu à colonização dirigida pela metrópole, que transferiu excedentes populacionais pobres dos Açores, instalando, por volta de 1747, cerca de 4.000 casais em torno de Porto Alegre e em Santa Catarina. A terra foi distribuída no atual Rio Grande do Sul, como forma de consolidar a posse portuguesa dando origem a grandes latifúndios chamados de estâncias.

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Ainda sobre as tensões sulistas, um conflito sangrento foi o último lance do Brasil para definir seus limites meridionais, explicado a seguir. A política de auto-suficiência econômica e estabilidade política adotada pelo Paraguai, país continental dependente do porto de Buenos Aires, não interessou ao Brasil e à Argentina. Quando o ditador Paraguaio Solano López pressionou o Uruguai para abrir o acesso ao mar, desencadeou-se a maior guerra no continente sul-americano (1864/1870) entre Brasil, Argentina e Uruguai contra o Paraguai. O Brasil e seus aliados foram vitoriosos, mas à custa de 140.000 feridos e 33.000 mortos (estima-se em 90% a população paraguaia masculina morta no conflito) e de esvaziamento financeiro.

Vencida a guerra contra o Paraguai e consolidada a posição territorial (1872, terras anexadas ao MS por acordo bilateral com o Paraguai – vide mapa que segue), em 1 de outubro de 1777 foi assinado o Tratado de Santo Ildefonso (praticamente revalidou o Tratado de Madri – vide mapa anterior), intermediado pela Inglaterra e pela França, quando os espanhóis mantiveram a Colônia de Sacramento e a região dos Sete Povos das Missões, que depois passou a compor grande parte do estado do Rio Grande do Sul e do futuro território do Uruguai; em troca, reconheceram a soberania dos portugueses sobre a margem esquerda do rio da Prata, cederam pequenas faixas fronteiriças, para compensar as vantagens obtidas no sul, e devolveram a ilha de Santa Catarina, que havia sido ocupada poucos meses antes. Firmou-se assim, simultaneamente, a soberania portuguesa sobre o território brasileiro e a base econômica da região que, já em 1780, exportava charque para o Rio de Janeiro e para Havana. Os conflitos fronteiriços com a Argentina, denominados de Guerra da Cisplatina, geraram um acordo de paz e, posteriormente, também resultaram na formação do Uruguai (ou Província da Cisplatina, que surgiu como estado-tampão no acordo de paz), em 1828, como república independente entre as duas forças rivais.

Quase um século depois do final dos conflitos no sul, no outro extremo do Brasil a produção de látex nos seringais nortistas geraria outra contenda territorial. No rio Amazonas, século XVIII, com a finalidade de excluir a França, a Grã-Bretanha apoiou as reivindicações portuguesas na região. Com a ajuda inglesa, a Coroa portuguesa estimulou a ação das missões que se tornaram as maiores exportadoras das “drogas do sertão” (canela, cravo, salsa-parrilha, cacau nativo), além de produzirem alimentos para a subsistência e deterem o monopólio sobre a mão-de-obra indígena. Missionários penetraram profundamente no território amazônico e fortes foram construídos, assegurando a futura soberania de Portugal numa área imensa, ainda que com fraca base econômica e esparsamente povoada.

Na segunda metade do século XIX, o desenvolvimento da economia da borracha (expansão lenta em 1860/1870 e auge em 1890/1920 – veja mapa que segue) trouxe à área os interesses norte-americanos. Através da exportação da borracha, a região veio a se integrar ao mercado internacional, antes mesmo de se integrar ao resto do Brasil. Não obstante à resistência simbólica do governo central, em 1867 o Rio Amazonas foi aberto à livre navegação. Nas palavras de Magnoli (2005, p. 17), “na Amazônia, por meio dos “tratados de limites e navegação” com o Peru e a Venezuela, negociados na segunda metade do século XIX, o Brasil conseguiu parte das fronteiras que reivindicava em troca da concessão do acesso dos países vizinhos aos rios amazônicos brasileiros […] A questão dos limites permaneceu no centro da política externa brasileira durante todo o Império”.

Vídeo de 4 min. sobre a ocupação do território no século XVIII.

O ciclo da borracha durou pouco mais de meio século, uma vez que, a seringueira, que teve sementes roubadas pelos ingleses e levadas para a Ásia Meridional, passou a ser cultivada pelos ingleses e holandeses, conquistando os mercados europeu e americano, que antes pertenciam ao Brasil. Porém, veremos que esse pouco mais de meio século foi o suficiente para que a borracha avançasse e alcançasse as terras bolivianas, causando um conflito e mais uma assinatura de tratado, que abordaremos em detalhes adiante.

O avanço dos exploradores da borracha pelo alto curso dos afluentes da margem direita do Amazonas (vide mapa anterior) se chocou com os bolivianos e para explicar tal fato que se estendeu ao século XX, necessário se faz um salto ao referido século. Surgiu daí um conflito internacional militarizado resolvido com a cessão, por parte da Bolívia, de quase 200.000 Km² pelos quais recebeu do Brasil a indenização de 2 milhões de libras esterlinas e a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, que garantia o acesso da Bolívia à navegação do Amazonas. Em 1903, formou-se, então, o Território do Acre, sob administração direta do Governo Federal.

O processo de anexação do Acre ao Brasil aconteceu no governo do Presidente Rodrigues Alves (1902-1906) e pode ser dividido em duas fases: a Fase Militar, conhecida como Revolução Acreana (1889-1903); e a Fase Diplomática (1903-1909), caracterizada pelos tratados assinados entre o Brasil e a Bolívia (1903) e o Peru (1909). A primeira fase é a tentativa de se resolver a Questão do Acre militarmente através da Revolução Acreana (1889-1903) devido ao Brasil ter avançado sobre um território que, claramente pertencia a um vizinho e tinha sido delimitadas as fronteiras em 1867, no Tratado de Ayacucho (MAGNOLI, 2005, p. 18). A segunda fase, marcada pelo poder da “caneta” e da arte da negociação, representa a efetiva anexação do Acre ao Brasil com a assinatura do Tratado de Petrópolis firmado em 17 de novembro de 1903 e a assinatura do Tratado Brasil-Peru que ocorre em setembro de 1909, já no governo do Presidente Nilo Peçanha (1909-1910), quando o Brasil convence o Peru a se contentar com 40 mil Km² das terras do Juruá acreano. O Acre não faz parte da fronteira com a Colômbia, mas esse limite foi assinado em 1907 no Tratado de Bogotá.

Em resumo nas palavras do historiador Everaldo de Oliveira Andrade é grafado que “embora o acordo de limites entre Brasil e Bolívia assinado em 1867 (Tratado de Ayacucho) garantisse as fronteiras na região do Acre, a Bolívia pouco fizera neste tempo para assegurar o controle da área. Este fato certamente deu margem a um avanço sem limites dos seringalistas (donos de seringais) brasileiros, que não encontraram resistência importante no caminho. No final do século XIX, quase 50 mil brasileiros já exploravam borracha no Acre boliviano […] Em julho de 1899, um grupo de brasileiros armados tomou Puerto Alonso [hoje Porto Acre, a nordeste deste Estado] e, sob a liderança do aventureiro espanhol Luiz Galvez Rodriguez de Arias [“testa-de-ferro” dos grandes seringalistas, comerciantes e políticos do Amazonas], proclamou a República Independente do Acre […] O governo boliviano concluiu que apenas postos fronteiriços e expedições militares exporádicas não assegurariam os seus territórios, e decidiu transferir a uma multinacional [Bolivian Syndicate Co. de capitais ingleses e norte-americanos que arrendou o Acre por dez anos] a exploração da borracha na região, como forma de garantir impostos […] Os seringalistas e comerciantes brasileiros trataram de agir rápido, para não dar tempo à empresa de se instalar [em ago. 1902 acontece outra insurreição comandada pelo militar gaúcho José Plácido de Castro que em fev. 1903 toma Puerto Alonso […] Com o controle militar, o governo brasileiro impôs uma solução para o conflito e em fevereiro de 1903 realizou um acordo com a Bolivian Syndicate Co., pagando à empresa 110 mil libras esterlinas para que desistisse de explorar a região […] Finalmente em 17 de novembro de 1903, fruto da intimidação militar e pressões diplomáticas articuladas pelo Barão do Rio Branco, ministro brasileiro das Relações Exteriores, foi assinado entre os dois países o Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil comprou da Bolívia o território do Acre por 2 milhões de libras esterlinas e comprometeu-se a construir a ferrovia Madeira-Mamoré, que daria à Bolívia a saída para o mar pela Bacia Amazônica” (ANDRADE, 2005, p. 21, 22).

Vídeo de 3 min. sobre o Barão do Rio Branco e sua influência diplomática na delimitação das fronteiras do Brasil. Fonte: adaptado da Tv Câmara por Marcos Bau.

“A História não fez justiça completa a Rio Branco, como não fez ao barão da Ponte Ribeiro [diplomata que fez o princípio do uti possidetis tornar-se orientação diplomática oficial do Império]. Eles construíram a maior parte da fronteiras do Brasil, mas figuram no registro histórico apenas como hábeis negociadores que consolidaram divisórias supostamente muito antigas, encravadas nos tempos coloniais ou na própria natureza” (MAGNOLI, 2005, p. 19).

Um outro tratado envolveu as fronteiras do território brasileiro. O Tratado de Badajós (1801) estabeleceu as condições de paz na Península Ibérica (sem fazer menção aos limites das colônias de Portugal e da Espanha na América do Sul). Com isto tornou nulas, na prática, todas as disposições a respeito – entre estes dois países -, permitindo a expansão da ocupação gaúcha até o rio Uruguai (em resumo, corrigiu o Tratado de Santo Ildefonso e restabeleceu a divisão de 50 anos antes do Tratado de Madri – veja no mapa que segue as delimitações dos tratados).

O mapa acima mostra as delimitações fronteiriças dos tratados, além dos dois Estados da América portuguesa divididos em 1621 (Grão-Pará e Brasil). Com a independência em 1822, o território fragmentou-se em províncias de um Império unitário. Fonte do mapa: TERRA, Lygia; ARAUJO, Regina; GUIMARÃES, Raul Borges. Conexões: estudos de geografia do Brasil. São Paulo: Moderna, 2009, p. 19.

Vídeo de 4 min sobre a ocupação socioeconômica do Brasil no século XIX.

Os conflitos entre Portugueses e Espanhóis, entre a margem esquerda do rio da Prata e a atual fronteira sul do Rio Grande do Sul, arrefeceram quando os uruguaios se postaram contra a dominação luso-brasileira na região. A Guerra da Cisplatina se desenrolou entre os anos de 1825 e 1828, com o desdobramento em um Acordo de Paz reconhecendo a independência da Província Oriental, que passou a se chamar República Oriental do Uruguai.

Vídeo de 7 min sobre as últimas questões territoriais do Brasil, que foram findadas no século XX, iniciadas com o Tratado de Petrópolis e uma maior ocupação do país pelo crescimento das técnicas e tecnologias aplicadas às atividades econômicas que fizeram o êxodo rural tornar o Brasil um país predominantemente urbano. 

Referências

ANDRADE, Manuel Correia. A trajetória do Brasil (1500 a 2000). São Paulo: Contexto, 2000.

ANDRADE, Everaldo de Oliveira. A guerra do Acre. In: Nossa História, Rio de Janeiro, ano 3 n.º 25, novembro 2005.

MAGNOLI, Demétrio. “Uma Ilha chamada Brasil” In: Nossa História, Rio de Janeiro, ano 3 n.º 25, novembro 2005.